Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 292
Contributo para a autonomia orgânico-administrativa da Polícia Judiciária : um (novo) olhar sobre a segurança interna / Miguel António Afonso Costa
O Direito, Lisboa, A. 150, n.º 3 (2018), p. 505-542
Ficheiro de 3.04 MB em formato PDF.
DIREITO PENAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, SEGURANÇA INTERNA, POLÍCIA JUDICIÁRIA, PORTUGAL
Introdução. A Segurança (interna e externa) do Estado e os princípios jurídicos que regem a organização administrativa policial. O sistema de segurança interna — LSI. O (sub)sistema de investigação criminal. As novas influências de cariz securitário no direito administrativo e no direito penal. Um novo conceito de segurança? As novas tendências e a implementação de uma Polícia Integral e/ou Nacional. Os princípios informadores de um (novo) modelo de organização policial: a) A prevenção e a repressão/investigação criminal como necessidades coletivas asseguradas pela Administração Pública central; b) Princípios da eficiência, eficácia e de racionalização; c) O princípio da desburocratização e a especialização de meios; d) Segurança versus Justiça e o princípio da separação e interdependência de poderes. Considerações finais.
