Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36805
A adopção : o segundo nascimento do ser humano / Paulo Guerra
Revista do CEJ, Lisboa, Nº 1 (1.º semestre 2018), p. 215-239
Resumo inserto na publicação.
ADOPÇÃO, FILIAÇÃO, DIREITO DA FAMÍLIA, PORTUGAL
Neste artigo, faz-se o desenho da nova arquitectura do regime jurídico da adopção, gizado pela Lei n.º 143/2015, de 8 de Setembro, entendendo-se agora o processo de Adopção como o conjunto de procedimentos de natureza administrativa e judicial que culmina com a decisão final constitutiva do vínculo, deixando de corresponder apenas à intervenção judicial. Descortinam-se ainda soluções jurídicas para certas problemáticas atinentes à adopção, algumas delas deixadas a descoberto com a reforma de 2015.
