Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36805
O tratamento fiscal dos intangíveis e a determinação do lucro tributável no CIRC : algumas notas / António Martins
Revista do CEJ, Lisboa, Nº 1 (1.º semestre 2018), p. 329-345
(*) CD 292. Resumo inserto na publicação.
FISCALIDADE, DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE AS SOCIEDADES, CÓDIGO DO IRC, PORTUGAL
Neste artigo, analisa-se o tratamento fiscal e contabilístico dos ativos intangíveis, atendendo à grande mobilidade que os caracteriza, propícia a decisões de gestão fiscal tendentes à evasão, preocupação que perpassa a ação 5 do projeto BEPS da OCDE. Analisa-se em particular o tratamento das despesas de desenvolvimento, dos intangíveis com vida útil indefinida, e o regime de patent ou intellectual box, à luz de exemplos práticos ilustrativos.
