Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

37145
NUNES, João Andrade
O princípio do juiz natural na tradição romanística / João Andrade Nunes
Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 60, n. 1 (2019), p. 217-242
(*) CD 300. Resumo inserto no artigo.


DIREITO ROMANO, DOUTRINA JURÍDICA, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

O princípio do juiz natural pode ser compreendido como garantia fundamental da existência de julgamentos independentes e imparciais. Ao evitar a designação arbitrária de um juiz ou de um tribunal para judiciar, este princípio tem sido apresentado como um dos princípios alvitrados na transição do século XVIII para o século XIX que, no seio dos movimentos constitucionalistas, visou dar resposta a arbítrios cometidos, ao longo de séculos, no âmbito da administração da justiça. Não obstante ser este o entendimento cristalizado julgamos, ainda assim, ser possível enquadrá-lo na tradição romanística e, dessa forma, descortinar a sua conceção num período bem mais recuado da História do Direito, designadamente ao longo dos séculos IV e V no círculo de ação da então designada audientia episcopalis.