Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD302 |
Proteção ambiental e licenciamento único ambiental [Documento electrónico] / Esperança Mealha ..[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; org. Marta Cavaleira, Ana Carla Palma, Fernando Duarte.- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação contínua)
Ficheiro de 5,39 MB em formato PDF (137 p.).
ISBN 978-989-8908-97-1
DIREITO DO AMBIENTE, PROTECÇÃO DO AMBIENTE
1. A jurisprudência europeia em matéria ambiental / Esperança Mealha. 2. Licenciamento ambiental / João Tiago Silveira. 3. A revisão do regime de avaliação de impacto ambiental (A.I.A.) no contexto da plena transposição da directiva 2014/52/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril: um impacto desfavorável / Carla Amado Gomes. 4. Sobre a compensação ambiental (ou ecológica) ex ante de danos à biodiversidade. Revisitar um tema /Luís Batista