Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Monitorização da reforma penal [Documento electrónico] : o processo de preparação e o debate público da reforma / dir. Boaventura de Sousa Santos, coord. Conceição Gomes.- Coimbra : Centro de Estudos Sociais, 2008.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Relatório síntese relativo à monitorização da reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal em realização do contrato de prestação de serviços celebrado entre o Centro de Estudos Sociais, no âmbito do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, e a Direcção Geral da Política de Justiça. Ficheiro de 1,28 Mb em formato PDF (202 p.).
REFORMA PENAL, CÓDIGO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PORTUGAL
1. Introdução. 2. O Programa do XVII Governo Constitucional. 3. A Unidade de Missão para a Reforma Penal. 4. O Acordo Político Parlamentar para a Reforma da Justiça. 5. A revisão do Código Penal. 6. O Projecto de revisão do Código de Processo Penal. 7. Os pareceres das diferentes instituições. 7.1 Conselho Superior da Magistratura. 7.2. Procuradoria-Geral da República. 7.3. Ordem dos Advogados. 7.4 Conselho dos Oficiais de Justiça. 7.5. Associação Sindical dos Juízes Portugueses. 7.6. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. 7.7. Pareceres de outras Instituições. 8. O debate sobre a reforma a partir da comunicação social. 9. O debate sobre a reforma penal pelos especialistas. 9.1. Código Penal. 9.2. Código de Processo Penal. 10. Notas conclusivas. Bibliografia.