Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 324
Pirataria Somali [Recurso eletrónico] : de perigo à navegação regional a problema de segurança internacional / António Gonçalves Alexandre
Revista de Ciências Militares, Vol. 10, n.º 1 (Maio 2022), p. 13-38
PIRATARIA MARÍTIMA, TRANSPORTE MARÍTIMO, SEGURANÇA INTERNACIONAL, SOMÁLIA, ÁFRICA ORIENTAL
A pergunta de partida deste artigo está relacionada com o que terá levado a pirataria marítima somali a emergir de "simples" perigo à navegação regional, no Corno de África, a problema de segurança internacional? Barry Buzan, Ole Waever e Jaap de Wilde, principais teóricos da "Escola de Copenhaga de estudos de segurança", consideraram, no final do século passado, que um problema de segurança internacional ocorria quando urna determinada questão era apresentada como ameaça existencial a objetos de referência, exigindo medidas de emergência e justificando ações fora dos limites normais do procedimento político. Os objetos de referência analisados no presente artigo foram o transporte marítimo internacional, a liberdade de navegação, a segurança de tripulantes de navios civis em trânsito pelos espaços marítimos do Corno de África, a ajuda humanitária às populações somalis e o meio ambiente marinho naquela região. As conclusões mostram que a pirataria somali se constituiu, de facto, como ameaça existencial a todos os objetos de referência supra elencados, o que conduziu à intervenção, sem precedentes, da comunidade internacional, legitimando o uso da força de Estados e organizações regionais como medida extrema para lhe fazer face.
