Centro de Documentação da PJ CD 269 |
LUTHER, Kirk, e outro Putting the Mr. Big technique back on trial [Documento electrónico] : a re-examination of probative value and abuse of process through a scientific lens / Kirk Luther, Brent Snook Journal of Forensic Practice, Vol. 18, nº 2 (2016), p. 131-142 Ficheiro de 209 KB em formato PDF (13 p.). CONFISSÃO, AGENTE PROVOCADOR, AGENTE INFILTRADO, VALOR PROBATÓRIO, TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, CANADÁ É discutida uma decisão recente do Supremo Tribunal do Canadá que determinou um uso mais restrito da técnica "Mr. Big", por parte das organizações policiais. Esta técnica visa obter confissões através de uma operação com agentes infiltrados. O STC colocou sobre os procuradores o ónus de demonstrar que o valor probatório de qualquer confissão derivada da "Mr. Big" supera o seu efeito prejudicial. Determina-se ainda que a polícia deve abster-se de um abuso de processo (ou seja, evitar superar a vontade do acusado para obter uma confissão). O objetivo deste trabalho é avaliar se as táticas de influência social presentes na técnica "Mr. Big" podem tornar inadmissíveis as confissões obtidas. |