Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

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FREIRE, Pascoal José de Melo
Ensaio do código criminal / Pascoal José de Melo Freire
Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia, Lisboa, N.º 21 (2.º Semestre de 1967), p. 211-253
(*). Continuação do artigo no n.º 20, 1.º Semestre de 1967, p. 215-256.


CÓDIGO PENAL, PORTUGAL

Título XXXVI. Dos furtos. Título XXXVII. Dos danunhos. Título XXXVIII. Dos falsários. Título XXXIX. Dos partos supostos. Título XL. Dos burlões, e iliçadores. Título XLI. Dos mercadores, que quebram. Título XLII. Dos que abrem as cartas alheias ou papéis. Título XLIII. Dos receptadores. Título XLIV. Dos que prevaricam nos seus ofícios. Título XLV. Das provas. Título XLVI. Dos indícios, e presunções. Título XLVII. Dos confessos. Título XLVIII. Como se perguntarão os réus. Título XLIX. Da prova por testemunhas. Título L. Das testemunhas judiciais.