Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
3045
Ensaio do código criminal / Pascoal José de Melo Freire
Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia, Lisboa, N.º 22 (1.º Semestre de 1968), p. 361-396
(*). Continuação do artigo no n.º 21, 2.º Semestre de 1967, p. 211-253.
CÓDIGO PENAL, PORTUGAL
Título LI. Da confrontação do réu e testemunhas. Título LII. Da prova por escritura. Título LIII. Dos delitos ocultos, e de difícil prova. Título LIV. Das denúncias. Título LV. Das querelas e acusações. Título LVI. Das devassas. Título LVII. Da pronúncia. Título LVIII. Do corpo do delito. Título LIX. Da informação da justiça. Título LX. Do processo judicial. Título LXI. Como se procederá contra os ausentes e outros. Título LXII. Do juiz competente. Título LXIII. Da sentença final. Título LXIV. Das apelações. Título LXV. Da execução da sentença. Título LXVI. Dos modos porque se extinguem as obrigações criminais.
