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| MARTINS, João Marques Documentos eletrónicos e meios de prova [Documento electrónico] / João Marques Martins In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. I. - p. 795-824. DOCUMENTO ELECTRÓNICO, MEIO DE PROVA, VALOR PROBATÓRIO, DIREITO CIVIL, PORTUGAL Introdução. §1 - Perspetiva conceptual: 1. O conceito de documento vertido no artigo 362.° CC; 2. O conceito de documento eletrónico; 3. Sobre a relação género-espécie. §II — Perspetiva probatória: 4. Autoria e assinatura do documento eletrónico; 5. Força probatória dos documentos eletrónicos escritos com assinatura qualificada; 6. Força probatória dos documentos eletrónicos com assinatura qualificada cujo conteúdo não seja suscetível de representação como declaração escrita; 7. Força probatória das cópias de documentos eletrónicos; 8. Força probatória de outros documentos eletrónicos. Conclusão. Bibliografia. |