Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 294
Um direito de alerta cívico do trabalhador subordinado : ou a proteção laboral do "whistleblower" / Júlio Manuel Vieira Gomes
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, A. 55, n. 1-4 (Janeiro-Dezembro 2014), p. 127-160
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DIREITO DO TRABALHO, ÉTICA, DIREITOS DO FUNCIONÁRIO, DEVERES DO FUNCIONÁRIO
O autor debruça-se sobre o tema da denúncia de situações ilícitas, particularmente danosas para outras pessoas, constatadas no local de trabalho, por parte de um trabalhador. A tutela do trabalhador denunciante parece, em determinados casos, justificar-se por razões de interesse público. São analisados os direitos e deveres em conflito, bem como alguns ordenamentos que consagram sistemas de alerta ético e que evoluem para distintas soluções legislativas.
