Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas anotado e comentado : aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro / Rui Correia de Sousa.- 2.ª ed. atualizada e aumentada.- Lisboa : Quid Juris, 2011.- 144 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-724-593-2
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNÇÃO PÚBLICA, ESTATUTO DISCIPLINAR, PORTUGAL
Notas prévias. Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro – Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas. Formulários do Procedimento Disciplinar Comum: Capa do Processo. Autuação. Início da Instrução. Ofício a comunicar o início da instrução de processo disciplinar. Termo de Apensação. Termo de Juntada. Conclusão. Despacho. Recebimento. Ofício a requisitar o(s) certificado de registo disciplinar. Ofício a comunicar a suspensão preventiva do(a) arguido(a). Ofício a notificar a comparência de arguido, participante, testemunha, ou perito(a). Ofício a solicitar a realização de diligência a autoridade administrativa ou policial. Auto de declarações do(a) participante. Auto de inquirição de arguido(a). Auto de declarações de testemunha / perito(a). Cota. Auto de acareação. Acusação. Ofício a enviar cópia da acusação. Relatório Final. Termo de conclusão. Termo de Entrega. Formulários do Procedimento Disciplinar Especial: Capa do Processo de Inquérito. Autuação. Capa do Processo de Sindicância. Autuação. Anúncio. Edital. Ofício a solicitar a afixação dos editais. Capa do Processo de Averiguações. Autuação. Tabela de Correspondência.