Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36849
O crime de branqueamento : a questão do dolo eventual : a relevância da teoria da cegueira deliberada / Michaela Farinha
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 27, n.º 2 (maio-agosto 2017), p. 307-351
(*) CD 283.
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, ANÁLISE CRIMINAL, DOUTRINA JURÍDICA, JURISPRUDÊNCIA
1. Análise criminológica do fenómeno do branqueamento. 2. Fases do branqueamento. 3. Noção. 4. Regulamentação internacional e da União Europeia. 5. O tipo do branqueamento. 5.1. O bem jurídico protegido. 5.2. O tipo objetivo de ilícito. 5.3. O tipo subjetivo de ilícito. 5.3.1. Grau do conhecimento. 5.3.2. Momento do conhecimento. 6. Admissibilidade do dolo eventual no crime de branqueamento. 7. A teoria da cegueira deliberada. 7.1. As origens. 7.2. A “willful blindness” na Jurisprudência norte-americana. 7.3. A cegueira deliberada na Jurisprudência espanhola. 7.4. Ignorância deliberada “stricto sensu”. 7.4.1. Será a doutrina da “ignorância deliberada” construção útil para o Direito Penal Português?
