Centro de Documentação da PJ
Monografia

CD298
INÊS, Pedro Daniel S. N.
Os princípios da contratação pública [Documento electrónico] : o princípio da concorrência / Pedro Daniel S. N. Inês.- Coimbra : Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (CEDIPRE Online ; 34)
Ficheiro de 3,05 MB em formato PDF (51 p.).


CONTRATO PÚBLICO, FINANÇAS PÚBLICAS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, CONCORRÊNCIA, PORTUGAL

Agradecimentos. Lista de Siglas e Abreviaturas. Introdução. A Lógica e o Sentido dos Princípios Jurídicos. Função e relevância dos princípios da contratação pública. Elenco e tipologia dos princípios da contratação pública. Os princípios comunitários na contratação pública. O princípio da concorrência. Corolários. O princípio do acesso público. O princípio da estabilidade objetiva. O acórdão pressetext —modificação objetiva do contrato. O princípio da intangibilidade das propostas. O princípio da comparabilidade das propostas ou candidaturas. O princípio da estabilidade subjetiva. “Linked undertakings”. Os requisitos de acesso ao procedimento. O âmbito de aplicação do regime da contratação pública. Os contratos interadministrativos. A exceção da contratação in house. A assessoria na preparação e elaboração das peças. Acordos Quadro. Conclusão. Bibliografia. Jurisprudência.