Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 263
A recuperação de ativos e a cooperação penal internacional [Documento electrónico] : estratégias criminais pragmáticas para a defesa, a assistência e a representação das vítimas / Igor Pereira
Revista da Faculdade de Direito Candido Mendes, Rio de Janeiro, Nº 18 (2013), p. 91-103
Ficheiro de 107 KB em formato PDF (13 p.).
RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, DIREITOS DA VÍTIMA, BRASIL
Analisa-se o impacto da Lei 12.683/12 (Brasil) sobre o branqueamento de capitais e a importância da cooperação penal internacional em matéria penal. Identificam-se os fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência da fuga e ocultação dos ativos ilícitos, além de elaborar alternativas jurídico-políticas ao processo de recuperação de ativos desenvolvido atualmente no Brasil.
