Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 269
Asset recovery in corruption cases [Documento electrónico] : comparative analysis identifies serious flaws in US tracing procedure / Peter Leasure
Journal of Money Laundering Control, Vol. 19, nº 1 (2016), p. 4-20
Ficheiro de 179 KB em formato PDF (18 p.).
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, CORRUPÇÃO, SUBORNO, FRANÇA, ESTADOS UNIDOS
Uma das questões mais complexas que surge no processo de recuperação de ativos é determinar se o capital usado para adquirir os ativos pode ser atribuído a um ato criminoso. O objetivo deste trabalho é criticar o procedimento de mapeamento dos ativos usado nos Estados Unidos através de uma análise comparativa com os métodos e com a legislação vigente em França. Para tal, é usado o caso de Teodoro Obiang (República da Guiné Equatorial). Os resultados dos Estados Unidos apresentam sérias deficiências na legislação, em comparação com um procedimento mais eficaz de recuperação de ativos vigente em França.
