Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36982
Détention préventive en Europe : quele crédibilité alternatives? / Alexia Jonckheer, Eric Maes
Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique, Genève, Vol. 72, nº 1 (Janviers-Mars 2019), p. 6-13
(*) CD 300. Tradução parcial do resumo inserto no artigo.
PRISÃO PREVENTIVA, MEDIDAS DE COACÇÃO, PROCESSO PENAL, EUROPA
O direito à liberdade é o reconhecimento a todas as pessoas até ao momento da sua condenação. Este princípio, no entanto, está sujeito a exceções, particularmente face às necessidades de investigação judiciária. A prisão preventiva e medidas menos severas podem ser ordenadas, mas uma observação das práticas em sete países europeus, no quadro do projeto “European DETOUR”, levanta dúvidas sobre a natureza excecional da sua utilização em casos individuais, particularmente para algumas categorias de suspeitos. A prisão preventiva permanece, assim, a medida “bandeira” desta fase processual, devido à falta de credibilidade em torno de medidas alternativas.
