Centro de Documentação da PJ
Monografia

CD 302
DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - 2019
Direitos das pessoas com deficiência - 2019 [Documento electrónico] : à luz do novo regime do maior acompanhado, aprovado pela Lei n.º 49/2018, de 14-08 / Cláudia Alves ..[et al.], conceção e organização Jurisdição Civil e Processual Civil.- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação contínua)
Ficheiro de 14,9 MB em formato PDF (36 p.)
ISBN 978-989-8908-96-4


DEFICIENTE, DIREITOS DO HOMEM

1. O acompanhamento das pessoas com deficiência – questões práticas do novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado / Cláudia David Alves. 2. A iniciativa do Ministério Público à luz do novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado – da fase preliminar ao requerimento inicial / Fátima Baptista. 3. A autonomia e a autodeterminação das pessoas com deficiência – critérios de avaliação e seus reflexos na escolha da medida de acompanhamento / Sandra Marques; Bruno Trancas. 4. A proteção do maior com deficiência (ainda) não acompanhado / Maria Inês de Oliveira Martins. 5. Autonomia e Inclusão / Mariana Alves da Rocha. 6. O exercício de direitos pessoais e a celebração de negócios da vida corrente pelo acompanhado / Pedro Leitão Pais de Vasconcelos.