Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD299 |
O crime organizado transnacional [Documento electrónico] : “ameaça à soberania dos Estados de Direito” / Raul Adilson Salvador Pinto.- Lisboa : [s.n.], 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa (Departamento de Direito) para a obtenção do grau de Mestre em Direito na Especialidade em Ciências Jurídico Criminais, tendo como orientador Manuel Monteiro Guedes Valente. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,20 MB em formato PDF (72 p.).
CRIME ORGANIZADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CRIME TRANSNACIONAL, ESTADO DE DIREITO, TESE, PORTUGAL
O objetivo deste trabalho é, em primeira análise, referir-nos à fenomenologia do crime organizado, mencionando a sua origem histórica e a sua difícil harmonização conceitual e legislativa, e analisando as suas características e objetivos. Numa fase seguinte analisaremos as atividades ilícitas realizadas pelos grupos criminosos, como o narcotráfico ou o branqueamento de capitais, o lucro que geram, os danos que causam na sociedade e apresentando, de uma forma sucinta, a definição de algumas atividades criminosas atualmente relevantes. Seguidamente iremos analisar a criminalidade organizada no ordenamento jurídico português, nomeadamente, o modo como está definida a legislação relativamente a este fenómeno, referindo sucintamente o seu diploma legal e a legislação avulsa. Posteriormente faremos alusão à competência para a sua investigação e prevenção no Ordenamento Jurídico Português. Numa fase seguinte iremos além-fronteiras e verificaremos sucintamente as principais diferenças e semelhanças de abordagem à criminalidade organizada noutros ordenamentos jurídicos internacionais. Iremos abordar a globalização, que sendo um fenómeno que transformou a realidade na qual vivemos, tem um impacto muito importante sobre a criminalidade organizada. Tentaremos analisar de uma forma sucinta as causas relevantes para uma globalização ilícita e verificaremos o impacto que a globalização juntamente com a evolução tecnológica teve no crime organizado transnacional. Também iremos analisar a criminalidade transnacional numa perspetiva que resulta da identificação de uma ameaça que passou de ser local a ser transnacional, figura fundamental neste trabalho. Enunciaremos as consequências a nível legislativo e as medidas adotadas no combate a um crime que opera além-fronteiras. De seguida, abordaremos o tema do nosso trabalho. Aqui pretendemos facilitar a compreensão da problemática que é este fenómeno e verificar se existe correlação entre o Estado de Direito e o Crime Organizado, traduzindo o impacto que esta causa num Estado, podendo mesmo chegar a substitui-lo quando se o crime organizado se infiltra nas ramificações estatais. Faremos alusão também à criminalização do Estado, o que significa que o Estado tanto pode ser o autor como a vítima. Por fim, como seria exigível, iremos analisar a ligação entre o Crime Organizado e o Terrorismo, na capacidade que têm de operar em conjunto, colocando em causa as estruturas basilares de um ou vários Estados, e de uma forma sucinta referir quais os desafios face a esta combinação que atualmente é um dos maiores desafios dos agentes da lei, assim como tentar encontrar soluções que permitam fazer frente a esta conexão.