Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD323 |
O regime da perda de vantagens do crime no código penal [Documento electrónico] : enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Carla Sofia Morais Cunha ..[et al.].- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2021.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação Ministério Público)
Trabalhos do 2.º ciclo do 34.º curso de formação de Magistrados. Ficheiro de 4,22 MB em formato PDF (165 p.).
ISBN 978-989-9018-68-6
DIREITO PENAL, RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, GABINETE DE RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS
1. A perda de vantagens do crime no Código Penal – enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ana Patrícia Bernardo Cabaço. 2. O regime da perda de vantagens do crime no Código Penal – enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ângela Maria de Sá Nogueira Varela. 3. A perda de vantagem do crime no Direito Penal / Carla Sofia Morais Cunha. 4. A Perda de Vantagens do Crime no Código Penal: Enquadramento Jurídico, Prática e Gestão Processual / Maria Teresa da Silva Rodrigues Soares. 5. A perda de vantagem no Código Penal / Carla Sofia Morais Cunha, Maria Teresa da Silva Rodrigues Soares, Ana Patrícia Bernardo Cabaço, Ângela Maria de Sá Nogueira Varela.