Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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O estatuto da Procuradoria Europeia e os estatutos dos Ministérios Públicos dos Estados-Membros da União Europeia : standards mínimos de (máxima) independência, (máxima) imparcialidade e (máxima) integridade : esperança, ansiedade e pânico na instituição da Procuradoria Europeia : crónica de uma metamorfose anunciada / José P. Ribeiro de Albuquerque
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 36, n.º 144 (Outubro-Dezembro 2015), p. 9-118
(*). Resumo inserto na publicação.
PROCURADORIA EUROPEIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, UNIÃO EUROPEIA
O actual debate sobre a instituição da Procuradoria Europeia (EPPO) para combater as infracções lesivas dos interesses financeiros da União Europeia (UE) é não só um desenvolvimento sem precedentes no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, mas também uma oportunidade para reforçar a independência do poder judicial na Europa e para transformar a organização judiciária dos Estados-Membros da UE num conjunto de instituições verdadeiramente soberanas, dotadas de governo próprio e de efectiva autonomia. CONTEÚDO:1. Introdução 1.1. A EPPO e os Ministérios Públicos nacionais: crónica de uma metamorfose anunciada 2. A instituição de um Ministério Público europeu segundo o art. 86º do TFUE e segundo a proposta de Regulamento de 17 de julho de 2013 2.1. A instituição de um Ministério Público europeu. Breve referência ao quadro evolutivo 2.2. Arquitetura institucional e competência 2.3. A estrutura institucional da EPPO 2.4. Enquadramento da investigação e do inquérito dirigido pela EPPO. Um sistema jurídico e judiciário multinível 2.5. A disciplina da prova 2.6. O exercício da ação penal, o controlo jurisdicional e a fase de julgamento 2.7. O relacionamento interinstitucional com outros organismos e agências parceiras 3. Parâmetros mínimos de independência do Ministério Público: o impulso que a instituição da EPPO representa 3.1. O estatuto de independência da EPPO no quadro dos standards internacionais de independência do Ministério Público 3.2. A consagração do estatuto de independência na proposta de Regulamento da EPPO e a sua projeção nos estatutos dos Ministérios Públicos nacionais 3.3. O modelo da EPPO e os desafios postos aos modelos nacionais de Ministério Público – da metamorfose ao isomorfismo 4. Conclusão 4.1. Harmonização pela praxis Bibliografia.
