Centro de Documentação da PJ
Monografia

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ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque.- 4.ª ed. atualizada.- Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 2011.- 1712 p. d 24 cm
ISBN 978-972-54-0295-5


CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PROCESSO PENAL, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM

Parte primeira. Livro I - Dos sujeitos do processo. Livro II - Dos actos processuais. Livro III - Da prova. Livro IV - Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Livro V - Relações com autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais. Parte segunda. Livro VI - Das fases preliminares. Livro VII - Do julgamento. Livro VIII - Dos processos especiais. Livro IX - Dos recursos. Livro X - Das execuções. Livro XI - Da responsabilidade por custas. Direito constitucional, internacional e ordinário complementar.