Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36851
A fase de inquérito e a evolução do processo penal / Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 28, n.º 1 (janeiro-abril 2018), p. 9- 42
(*) CD 292.
INQUÉRITO, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
Introdução. 1. A fase de inquérito num modelo misto de processo penal. 2. O equilibrio do modelo adoptado e as competências dos intervenientes no inquérito. 3. A investigação fora do inquérito: acções de prevenção, investigações públicas e investigações particulares. 4. Segredos e prazos: o renascimento do problema da natureza e efeitos dos prazos de inquérito. 5. Tendências de evolução e repercussões na investigação criminal: pluralidade de processos e transferência de provas. Síntese final.
