Centro de Documentação da PJ
Monografia
 37258 |
O novo código de processo civil e o processo do trabalho / coord. Maria do Rosário Palma Ramalho, coord. Teresa Coelho Moreira.- Lisboa : AAFDL, 2016.- 207 p. ; 23 cm. - (Estudos APODIT ; 2)
ISBN 978-972-629-059-9
DIREITO DO TRABALHO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO, PORTUGAL
Nota prévia. Tem o direito processual do trabalho princípios próprios? - Maria do Rosário Palma Ramalho. Incidência do novo Código de Processo Civil no processo do trabalho em especial no processo declarativo comum - Pedro Madeira de Brito. Implicações do código de processo civil de 2013 nos procedimentos cautelares laborais: em especial, a inversão do contencioso - Isabel Alexandre. Procedimentos cautelares laborais e a articulação com o novo código de processo civil: em especial, a inversão do contencioso - Marco Carvalho Gonçalves. A ação especial de impugnação judicial de regularidade e licitude do despedimento: um balanço jurisprudencial da sua aplicação - Filipe Fraústo da Silva. Processos emergentes de acidente de trabalho. É necessário rever a tramitação? - Albertina Aveiro Pereira. As ações para a impugnação da confidencialidade, tutela da personalidade do trabalhador e da igualdade e não descriminação em função do sexo - David Carvalho Martins. As perplexidades geradas pela ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho - Viriato Reis. Recursos no processo do trabalho: justifica-se um regime especial? - António Santos Abrantes Geraldes.