Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD302 |
Avaliação psicológica forense do abuso sexual de crianças [Documento electrónico] : caracterização/impacto nas decisões judiciais / Rafaela Vaz Vilela.- Braga : [s.n.], 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Psicologia Aplicada, apresentada à Universidade do Minho, tendo como orientador Rui Abrunhosa Gonçalves. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,14 MB em formato PDF (33 p.).
CRIME SEXUAL, CRIME CONTRA CRIANÇAS, ANÁLISE PSICOLÓGICA, PSICOLOGIA JUDICIÁRIA, TOMADA DE DECISÃO, SANÇÃO PENAL, TESE, PORTUGAL
O abuso sexual de crianças é um problema mundial. Este estudo tem como objetivos gerais caracterizar as perícias psicológicas forenses do abuso sexual de crianças, da Unidade de Psicologia da Justiça e Comunitária da Universidade do Minho e verificar o impacto destas nas decisões judiciais. Foram analisadas 53 perícias, correspondentes a 60 crianças avaliadas e 32 decisões, das quais 17 correspondem a julgamentos efetivamente realizados. Para concretizar os objetivos, construíram-se grelhas de análise de conteúdo (através de revisão teórica/análise documental). Posteriormente utilizaram-se estatísticas descritivas (frequências absolutas/relativas). Os resultados revelaram crianças predominantemente do sexo feminino, com uma média de idades de 9,17 anos e comportamentos de internalização, na generalidade. Mais de metade revelou o abuso, possuía competências desenvolvimentais adequadas à idade, capacidade de testemunho, foi alvo de abuso intrafamiliar, menos severo e perpetrado por elementos masculinos. Porém, a credibilidade (quesito mais frequente) só foi obtida em 26 crianças. Os relatórios periciais seguiram o protocolo utilizado na Unidade. Relativamente ao impacto, a concordância entre as perícias e as decisões judiciais e a referência das perícias nestas, estiveram presentes na maioria dos casos. Conclui-se, na senda de estudos anteriores, que existe uma crescente solicitação/valorização das perícias para a tomada de decisão judicial.