Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD302 |
A recolha de vestígios biológicos com finalidades de investigação criminal [Documento electrónico] : a decisão (im)ponderada do Juiz de Instrução Criminal / Josefina Martins Brito Figueirôa da Silva.- Coimbra : [s.n.], 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito, conducente ao grau de Mestre, na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Forenses, tendo como orientador Nuno Brandão. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 25,7 MB em formato PDF (51 p.).
ADN, ANÁLISE DE VESTÍGIOS, JIC, RECOLHA DA PROVA, TESE, PORTUGAL
O título da presente tese sugere, desde logo, o objeto de estudo que nos propusemos descortinar e compreender: o papel que ao juiz de instrução criminal cabe desempenhar na aplicação do regime legal relativo à recolha de vestígios biológicos para fins de investigação criminal. Ao longo da dissertação, será presença constante a tensão existente entre o interesse público na descoberta da verdade material e a proteção de direitos fundamentais dos sujeitos aquando da existência de uma necessidade processual em obter perfis de ADN. As questões com que nos ocuparemos girarão em torno do consentimento (ou da falta dele) na recolha de material genético, na dimensão ratione personae do problema debatido (arguido versus suspeito) e dos princípios norteadores pelos quais se deverá guiar a decisão do juiz de instrução criminal nas diligências instrutórias que envolvam a matéria ora perscrutada.