Centro de Documentação da PJ
Monografia

3114920.A.91-HHH
CD191
REUNIÃO DO COMITÉ DE COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DA COOPERAÇÃO POLICIAL E JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL (CATS), Bruxelas, 2010
Reunião do Comité de Coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS) / rel. Jaime Fernandes.- Lisboa : Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ, 2010.- 12 p. ; 30 cm
Reservado à PJ.

SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SCHENGEN, VEÍCULO AUTOMÓVEL, PROTECÇÃO DOS DADOS, INTERPRETAÇÃO , TRADUÇÃO, PROCESSO PENAL, RECOMENDAÇÃO, RELATÓRIO

Relatório de participação na reunião do Comité de Coordenação no domínio da Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal (CATS), realizada em Bruxelas, em 05 e 06 de Julho de 2010. Entre os vários assuntos abordados destaque para as questões ligadas ao projecto SIS II, a aprovação do projecto alusivo a um serviço automatizado finlandês de intercâmbio de dados de registo de matrículas, a apresentação do Projecto MCT (Mobile Competence Team), a recomendação com vista a autorizar a abertura de negociações de um acordo entre UE e EUA no âmbito da protecção de dados, e ainda, a necessidade de se apresentar uma recomendação que promova a implementação pelos Estados-membros do direito à interpretação e à tradução em processos penais.