Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD299 |
A necessidade de desencriptação de smartphones para obtenção de prova no processo penal [Documento electrónico] : restrições ao princípio de não-autoincriminação na era digital / Vanessa Fernandes.- Lisboa : [s.n.], 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de de dissertação do Mestrado Cientifico em Ciências Jurídico-Criminais, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador Paulo de Sousa Mendes. Ficheiro de 4,99 MB em formato PDF (237 p.).
RECOLHA DA PROVA, MEIO DE PROVA, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DIREITO AO SILÊNCIO, DIREITO COMPARADO, TESE, PORTUGAL
Introdução. Capítulo I - O problema da desencriptação de smartphones no ordenamento jurídico norte-americano: 1. O problema da desencriptação de smartphones na jurisprudência norte-americana; 2. O problema da desencriptação de smartphones na Constituição dos Estados Unidos da América; 3. Conclusões intermédias. Capítulo II – O acesso e a apreensão de dados armazenados em smartphones no processo penal português: 1. Os smartphones e a prova digital; 2. A lei do cibercrime; 3. A relação entre a lei do cibercrime e o Código do Processo Penal; 3. Conclusões intermédias. Capítulo III – A encriptação de smartphones: 1. A sociedade na era digital e a crescente necessidade de encriptar; 2. Encriptação de semartphones; 3. Conclusões intermédias. Capítulo IV - A desencriptação de smartphones para obtenção de prova e a sua articulação com o princípio da não-autoincriminação: 1. Colocação do problema; 2. O princípio “nemo tenetur se ipsum accusare”; 3. A sujeição a perícias, exames e diligências de prova e a sua articulação com o princípio “nemo tenetur se ipsum accusare”; 4. Critérios para a determinação do princípio “nemo tenetur se ipsum accusare”; 5. Aplicabilidade do princípio “nemo tenetur se ipsum accusare” na desencriptação de smartphones para obtenção de prova no processo penal; 6. Conclusões intermédias. Capítulo V – A recolha de provas em violação do princípio de não-autoincriminação: 1. As proibições da prova; 2. Consequências da recolha de prova em violação do princípio de não-autoincriminação. Conclusões gerais. Bibliografia. Anexos.