Centro de Documentação da PJ
Monografia

CD302
AUTORIA E COMPARTICIPAÇÃO - TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
Autoria e comparticipação - tráfico de estupefacientes [Documento electrónico] / Ana Catarina Martins Oliveira, Bruno Alcarva, Joana Gouveia ; conceção e organização Luís Manuel Cunha da Silva Pereira ..[et al.].- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários (CEJ), 2019.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação Ministério Público)
Trabalhos realizados pelos auditores de justiça do 2.º ciclo, do 32.º Curso de Formação. Ficheiro de 2,21 MB em formato PDF (110 p.)
ISBN 978-989-8908-59-9


TRÁFICO DE DROGA, CÓDIGO PENAL, PROCESSO PENAL, INQUÉRITO

Autoria e comparticipação criminosa nos crimes relativos a estupefacientes . Enquadramento jurídico, prática e gestão processual - Ana Catarina Martins Oliveira. I. Introdução. II. Objectivos. III. Resumo. 1. Autoria e a comparticipação criminosa no Código Penal. 1.1. Introdução ao tema 1.2. Autoria no Código Penal português. 1.2.1. Autoria como domínio do facto. 1.2.1.1. Autoria mediata 1.2.1.2. Co-autoria. 1.2.1.3. Cumplicidade. 1.2.1.4. Instigação. 2. A autoria e a comparticipação criminosa nos crimes relativos a estupefacientes. 2.1. Introdução. 2.2. Tipos de ilícito dos artigos 21.º, 24.º, 25.º, e 26.º, do Decreto-lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro. 2.3. Aplicação prática. 2.4. O crime de branqueamento, previsto no artigo 368.º-A, do Código Penal. 2.5. O crime de consumo, previsto no artigo 40.º, do Decreto-lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro. 3. Prática e gestão processual. IV. Hiperligações e referências bibliográficas / Autoria e comparticipação criminosa nos crimes relativos a estupefacientes. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual - Bruno Alcarva. I. Introdução. II. Objectivos. III. Resumo. 1. Crime de tráfico de estupefacientes: autoria e comparticipação. 1.1. Aspectos gerais. 1.2. Análise de situações concretas. 1.2.1. Tráfico e outras actividades ilícitas – co-autoria ou cumplicidade?. 1.2.2. Tráfico e outras actividades ilícitas (art. 21.º) versus tráfico agravado (art. 24.º) e tráfico de menor gravidade (art. 25.º). 1.2.3. Tráfico versus consumo. 1.2.4. O traficante-consumidor. 1.2.5. O policonsumo. 2. Prática e gestão processual. 2.1. Aspectos processuais relevantes. 2.1.1. Competência para a investigação. 2.1.2. Segredo de justiça e excepcional complexidade do inquérito. 2.1.3. Meios de obtenção de prova mais relevantes. 2.1.4. Medidas de coacção. 2.1.5. Prova pericial. 2.1.6. Perda de objectos. 2.1.7. Penas acessórias. 2.1.8. Comunicações. 2.1.9. Quando recorrer? IV. Referências bibliográficas / Autoria e comparticipação criminosa nos crimes relativos a estupefacientes . Enquadramento jurídico, prática e gestão processual - Joana Gouveia. I. Introdução. II. Objectivos. III. Resumo. 1. Enquadramento jurídico. 1.1. Autoria singular e participação. 1.2. As formas de autoria. 1.2.1. Autoria singular, material e moral. 1.2.2. Autoria mediata 1.2.3. Instigação – agente provocador, instigação em cadeia e excesso de mandato. 1.3. Comparticipação criminosa. 1.3.1. Co-autoria. 1.3.2. Cumplicidade. 2. Autoria e comparticipação criminosa quanto aos crimes relativos a estupefacientes. 2.1. Tráfico e outras actividades ilícitas – art.º 21.º. 2.2. Tráfico de Menor Gravidade - art.º 25.º. 2.3. Traficante-consumidor – art.º 26.º. 2.4. Consumo – art.º 40.º. 3. Prática e gestão processual. 3.1. Da abertura e direcção do inquérito. 3.2. Investigação – recolha de prova no inquérito. 3.3. Procedimentos no âmbito da detenção dos suspeitos. 3.4. Do encerramento do inquérito. IV. Hiperligações e referências bibliográficas.