Centro de Documentação da PJ
Monografia
 38462 | 26.D.25 |
Acordo de Schengen.- [Lisboa] : Ministério da Administração Interna, 1995 (Maia : Gráfica Maiadouro).- 352 p. ; 21 cm
ACORDO DE SCHENGEN, CONTROLO FRONTEIRIÇO, LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, SEGURANÇA INTERNA, EUROPA
Nota explicativa. Decreto do Presidente da República nº 55/93 de 25 de novembro. Resolução da Assembleia da República nº 35/93 de 25 de novembro. Decreto do Presidente da República nº 21/93 de 9 de julho. Resolução da Assembleia da República nº 23/93 de 9 de julho. Lei nº 10/91 - Lei da proteção de dados pessoais face à informática. Lei nº 28/94 de 29 de agosto - Aprova medidas de reforço da proteção de dados pessoais. Decreto-Lei nº 292/94 de 16 de novembro. Resolução do Conselho de Ministros nº 5/90. Glossário de Termos de Informações e Segurança Nacional. Lei nº 109/91 de 17 de agosto - Lei da criminalidade informática. Decreto regulamentar nº 2/95 de 25 de janeiro. Decreto regulamentar nº 4/95 de 31 de janeiro. Decreto regulamentar nº 5/95 de 31 de janeiro. Delegações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.