Centro de Documentação da PJ
Monografia

CD313
DIREITO DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
Direito do trabalho em funções públicas [Documento electrónico] / Vasco Cavaleiro ..[et al.] ; jurisdição administrativa e fiscal ; conceção e organização Marta Cavaleira, Fernando Duarte, Ana Carla Duarte Palma.- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários - CEJ, 2020.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação contínua)
Ficheiro de 6,06 MB em formato PDF (127 p.).
ISBN 978-989-9018-31-0


CÓDIGO DO TRABALHO, DIREITO DO TRABALHO, FUNÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PORTUGAL

1. O exercício do poder disciplinar no direito do trabalho em funções públicas – entre discricionariedade e vinculação administrativa: em particular a prescrição da infração, do procedimento e da sanção disciplinares /Vasco Cavaleiro. 2. A Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril: o âmbito de aplicação, as modalidades do procedimento concursal, os métodos de selecção e negociação de posições remuneratórias / Miguel Lucas Pires. 3. Breves notas reflexivas sobre o artigo 99.º do CPTA / Hong Cheng Leong. 4. Segurança e saúde no trabalho – particularidades e problemas no âmbito da Administração Pública / Ana Cristina Ribeiro Costa.