Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

CD 292
CRUZ, Nelson Macedo da
A investigação económico-financeira e tributária da criminalidade organizada na União Europeia [Documento electrónico] / Nelson Macedo da Cruz
Proelium - Revista da Academia Militar, Lisboa, Vol. 7, n.º 14 (Janeiro-Junho 2018), p. 107-122
Resumo inserto no artigo.


CRIME ECONÓMICO, CRIME ORGANIZAD, FRAUDE FISCAL, FRAUDE FINANCEIRA, CONFISCO DE BENS, RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS

O termo “criminalidade organizada” é adotado indiscriminada e intensificadamente nos preâmbulos e corpos de documentos legais, estratégicos ou políticos emanados pelas instituições e agências da União Europeia como âncora para o estabelecimento de instrumentos e medidas de combate europeias que, por sua vez, se desdobram nos inevitáveis conceitos de cooperação, coordenação, padronização e convergência. Contudo, a sua efetividade é questionável aquando da sua aplicação e verificação dos seus efeitos. Vários fatores mais profundos se denotam críticos para o seu alcance, além do facto da investigação económico, financeira e tributária dessas organizações tardar em se impor como metodologia basilar para sumprimir as suas motivações. Assim, aponta-se como caminho a oportunidade legal lançada pelo art.º 86, n.os 1 e 2, do Tratado de Funcionamento da União Europeia, acompanhada da estruturação de uma rede única vocacionada para a identificação, imobilização e recuperação dos extensos proveitos ilícitos gerados pelo crime.