Centro de Documentação da PJ
Monografia
 38350 | 18.F.59 |
A identificação criminal do arguido : tensão dialéctica entre praxis e lei / José Carlos Honório Pereira David de Oliveira.- Ramada : [s.n.], 2009.- 223 p. ; 30 cm
Dissertação de Mestrado apresentada e discutida na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, tendo como orientador Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque. Contém dedicatória.
IDENTIFICAÇÃO CIVIL, CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO JUDICIÁRIA, DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL, IDENTIFICAÇÃO PESSOAL, PROTECÇÃO DOS DADOS, VIDA PRIVADA, LEGISLAÇÃO, TESE
Parte 1. Introdução. 1. A actividade identificativa. 1.1. A abordagem histórica. 1.2. A identificação civil. 1.3. A identificação criminal. 1.4. As identificações Judiciária e Judicial. Parte II. 1. Os princípios e direitos capitais do arguido. 1.1. O princípio da dignidade da pessoa humana. 1.2. O princípio da legalidade da acção penal ou da legalidade da iniciativa. 1.3. O princípio nemo tenetur se ipsum accusare ou o privilégio contra a auto-incriminação.1.4. O principio da lealdade. 1.5. O princípio da presunção da inocência. 1.6. O princípio da proibição do excesso ou da propriedade. 1.7. O Direito à integridade pessoal. 1.8. O direito à liberdade e à segurança. 1.9. O direito ao bom nome e reputação. 1.10. O direito à proteção legal contra quaisquer formas de discriminação.1.11. O direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar. 1.12. O Direito a todas as garantias de defesa. 2. O arguido no processo penal. 2.1. O sujeito processual penal arguido. 2.2. A constituição de arguido. 2.3. A identificação do arguido.3. Os dados pessoais. 3.1. A protecção dos dados pessoais em geral e o quadro legal. 3.3. Os dados pessoais genéticos e o quadro legal. 3.4. O tratamento dos dados pessoais biométricos. 3.4.1. Na Polícia Judiciária. 3.4.2. Na Polícia de Segurança Pública. 3.4.3. Na Guarda Nacional Republicana. 3.4.4. Nos tribunais. 4. A tutela jurisdicional civil e penal. 4.1. A tutela jurisdicional civil. 4.2. A tutela jurisdicional penal. Parte III. 1. Apreciação crítica. 1.1. A discricionariedade de procedimentos identificativos entre arguidos. 1.2. A discricionariedade de tratamento entre dados pessoais. 2. Considerandos essenciais e acessórios. 3. Conclusões. Referências bibliográficas. Anexos. Figuras. Tabelas.