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| NETO, Manoel Pereira dos Santos Direitos humanos e o princípio da dignidade humana : o biodireito e a pessoa transgénera / Manoel Pereira dos Santos Neto In: Direito e Bioética: estudos em homenagem à Professora Stela Barbas / coord. José Fernandes ..[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2020. - p. 315-337. DIREITO À SEGURANÇA, DIREITOS DAS MINORIAS, DIREITOS HUMANOS, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL Introdução. 1. Direitos fundamentais e a dignidade humana. 2. O biodireito e a dignidade humana. 3. Os direitos dos homossexuais. 4. A pessoa transgénera. 4.1. Algumas questões jurídicas sobre a pessoa transgénera. Considerações finais. Referências. |