Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38417
Imputabilidade diminuida, imputabilidade duvidosa : nulidade de sentença / José Luis Lopes da Mota
A Revista, Lisboa, N.º 4 (julho-dezembro 2023), p. 157-171
CD 335.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RESPONSABILIDADE CIVIL, PSIQUIATRIA, IMPUTABILIDADE, DIREITO CIVIL
Partindo do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15-02-2023, Proc. n.º 799/21.0JAPDL.S1, o presente texto revisita algumas questões em torno da imputabilidade e da inimputabilidade penal em razão de anomalia psíquica. Analisa-se, em particular, a figura da “imputabilidade diminuída”, que o tribunal recorrido considerou provada, concluindo-se que esta se traduz em “imputabilidade duvidosa” e, consequentemente, pela nulidade do acórdão recorrido por omissão de pronúncia quanto ao esclarecimento da dúvida sobre a questão da imputabilidade do arguido.
