Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD276 |
Os crimes do colarinho branco à luz da teoria do direito penal do inimigo [Documento electrónico] / Igor Mota Silva.- Brasília : [s.n.], 2015.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília, tendo como orientador José Osterno Campos de Araújo. Ficheiro de 710 KB em formato PDF (66 p.). Resumo inserto na publicação.
DIREITO PENAL, CRIME DE COLARINHO BRANCO, TESE, BRASIL
O presente trabalho de monografia possui o intuito de verificar o cabimento, ou não, da teoria do direito penal do inimigo, criado na década de 80 pelo alemão Gunther Jakobs, aos crimes do colarinho branco (corrupção, lavagem de dinheiro, contra o sistema financeiro e outros), bem como sua possibilidade ou não sob o viés do ordenamento jurídico constitucional brasileiro. Serão abordadas questões referentes aos crimes que pode ser considerados de colarinho branco no Brasil, segundo a definição que criou o americano Edwin Sutherland, bem como quais são seus bens juridicamente tutelados pelo direito penal, suas classificações entre outros. Posteriormente se abordará a teoria do direito penal do inimigo em si, referindo-se também acerca do direito penal do cidadão e como o direito penal do inimigo é visto no ordenamento jurídico brasileiro. Ao final se verá a possível, ou impossível, aplicação do direito penal do inimigo aos crimes do colarinho branco sob a perspectiva do ordenamento jurídico.