Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 338
Mulheres indígenas e violência doméstica [Recurso eletrónico] : um olhar criminológico sobre as violências intraétnicas / Analu Peixoto Barbosa
Anatomia do Crime, Lisboa, N.º 16 (Julho-Dezembro 2022), p. 37-69
Ficheiro de 943 KB em formato PDF.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, MULHER, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, CRIMINOLOGIA, BRASIL
A aplicação de uma óptica multiculturalista ao direito nas sociedades multinacionais mostra-se imprescindível à tentativa de reparação das chagas deixadas pela lógica colonialista de dominação, que permeou a formação histórica de algumas delas, a exemplo do Brasil. Nesse diapasão, no que tange à tutela concedida às mulheres através da lei federal brasileira nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, lei Maria da Penha, percebe-se que a realidade étnica da sociedade foi negligenciada, resultando em incongruências na resolução de conflitos intra-étnicos, nomeadamente nos casos de violência doméstica protagonizados por indígenas e ocorridos dentro de suas terras. A existência de mulheres em diferentes realidades étnicoculturais, conforme estuda esse artigo, necessita, portanto, ser compatibilizada com as respostas oferecidas pelo Estado a tais delitos, buscandose soluções híbridas em um diálogo constante com as comunidades indígenas, em observância ao direito constitucional à autodeterminação e ao sistema sancionatório particular aos aborígenes previsto pelo art. 57 do Estatuto do Índio.
