Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD302 |
O branqueamento e o financiamento do terrorismo e da proliferação [Documento electrónico] : uma perspetiva de compliance bancário / Ana Lúcia Rodrigues Vicente.- Porto : [s.n.], 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado na área de Direito Criminal apresentada à Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 821 KB em formato PDF (56 p.).
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, FINANCIAMENTO DO TERRORISMO, DIREITO PENAL ECONÓMICO, PREVENÇÃO CRIMINAL, TESE, PORTUGAL
Capítulo 1 – Introdução. Capítulo 2 – Branqueamento.2.1. Génese e Conceito. 2.2. O Regime Jurídico 2.2.1. O Bem Jurídico Protegido. 2.2.2. O Artigo 368.º-A do Código Penal. 2.2.3. Os crimes associados ao branqueamento. 2.3. As fases do processo de branqueamento. 2.3.1. Colocação. 2.3.2. Circulação. 2.3.3. Integração. Capítulo 3 – Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa. 3.1. Conceitos. 3.2. Ligação com o Branqueamento de Capitais. Capítulo 4 – Medidas de Combate e Prevenção do Branqueamento e do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação. 4.1. Medidas de Combate e Prevenção em Geral. 4.2. A Lei n.º 83/2017 – Breve Análise. 4.2.1. Deveres das Entidades Financeiras: a) Dever de controlo; b) Dever de identificação e diligência; c) Dever de comunicação; d) Dever de abstenção; e) Dever de recusa; f) Dever de conservação; g) Dever de exame; h) Dever de colaboração; i) Dever de não divulgação; j) Dever de formação; k) Dever relativo a operações próprias; l) Proibição do anonimato e de relações com bancos de fachada. Capítulo 5 – O Compliance Bancário. 5.1. Conceito e evolução. 5.2. O Compliance no Combate e Prevenção do Branqueamento e do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação. 5.2.1 A comunicação de operações suspeitas em especial: a) A operação suspeita; b) A comunicação da operação suspeita; c) A investigação da operação suspeita. Capítulo 6 – Conclusão. Bibliografia.