Centro de Documentação da PJ
Monografia

4095.C.101
TRINCÃO, Domingos Simões
Regime das águas no direito civil português / Domingos Simões Trincão.- Espinho : [s.n.], 1950 (Espinho : Tip. Moreira).- 92 p. [3] ; 21 cm

CÓDIGO CIVIL, DIREITO CIVIL

Referência ao Decreto 5787-1111. Regime do Código Civil - Legislação anterior a esta. Interpretação dos art. 438.º, § único e art. 444.º.