Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 316
A produção de provas no exterior e a cooperação jurídica internacional em matéria penal / Victor Carvalho Pessoa de Barros e Silva
Julgar online, Lisboa, (Maio 2021), 35 p.
Ficheiro de 290 KB em formato PDF.
PROVA, COOPERAÇÃO JURÍDICA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, DIREITO PENAL, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
O cenário da globalização apresentou a necessidade de reformas não apenas no campo económico, mas também na crescente demanda por segurança pública, afinal de contas a urgência pela repressão da violação ultrapassou barreiras. O estabelecimento de parâmetros para reprimi-la vai além dos territórios nacionais. O conceito clássico de soberania passa a confrontar com a ideia da normatização de cooperação jurídica internacional em matéria penal. Diante de seu caráter atemporal e modular, o direito penal acompanha este movimento para criar meios capazes de operacionalizar com efetividade a apuração dos ilícitos penais e o combate a crimes transnacionais. O trabalho examina a cooperação ativa no tocante à produção de provas, considerando o respeito às garantias do justo processo penal. Além disso, reflete sobre os efeitos da cooperação internacional, de modo a evitar tratamentos que levassem à inadmissibilidade e/ou à inefetividade das provas produzidas no exterior.
