Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD282 |
As diretivas comunitárias de proteção de dados pessoais e a sua aplicação em Portugal [Documento electrónico] : barreiras e facilitadores / Ana Filipa da Cruz Santos.- Lisboa : [s.n.], 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação para obtenção de grau de Mestre em Gestão e Políticas Públicas apresentada ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, tendo como orientadores Rui Carlos Pereira, Maria Helena Monteiro. Ficheiro de 6,20 MB em formato PDF (247 p.). Resumo inserto na publicação.
PROTECÇÃO DOS DADOS, DADOS PESSOAIS, DIRECTIVA COMUNITÁRIA, LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA, CNPD, TESE, PORTUGAL
Num mundo onde cada vez mais a informação se encontra facilmente disponível, surgem novos desafios à proteção dos dados pessoais dos cidadãos. O tema da proteção de dados pessoais tem ganho crescente importância no contexto atual, isto porque a informação é cada vez mais um bem fundamental e por isso mesmo tem de ser devidamente protegida, pois uma simples divulgação de dados pode causar danos irreversíveis, quer a um nível micro, quer a um nível macro. Deste modo importa conhecer o que a União Europeia já fez e o que está a fazer nesta matéria. Assim, com base neste contexto, o trabalho que aqui se apresenta pretende identificar os fatores (barreiras e facilitadores) que influenciam a implementação e aplicação das diretivas comunitárias de proteção de dados pessoais em Portugal. Para a identificação destes fatores, optámos por uma metodologia de natureza qualitativa e realizámos entrevistas semi-estruturadas a quatro profissionais da área da proteção de dados pessoais. Para a realização da investigação recorremos ainda à pesquisa bibliográfica, análise documental, participação em conferências e entrevistas exploratórias. Na fase de resultados e após a análise de conteúdo das entrevistas, concluiu-se que das catorze questões incorporadas no guião, treze questões são facilitadores do processo de aplicação das diretivas comunitárias de proteção de dados pessoais em Portugal, umas com maior incidência do que outras. No entanto conseguimos identificar as questões com mais facilitadores e com mais barreiras, identificando assim as condições de sucesso e de insucesso para a aplicação das diretivas. Neste trabalho indicamos as diretivas de proteção de dados pessoais e as respetivas leis que as transpõem. A realização deste trabalho permitiu ainda abordar questões importantes no âmbito da proteção de dados pessoais, como é o caso dos direitos dos titulares dos dados, das obrigações dos responsáveis pelo tratamento dos dados ou ainda a Comissão Nacional de Proteção de Dados.