Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

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SANTOS, Cláudia Cruz
A vítima no direito processual penal português : sujeito ou mero participante? $a / Cláudia Cruz Santos
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 29, n.º 1 (janeiro-abril 2019), p. 173-194
(*) CD 300.


DIREITOS DA VÍTIMA, PROCESSO PENAL, PORTUGAL

1. Considerações introdutórias. 2. O iluminismo penal e a natureza pública da reacção ao crime. 3. Indagações sobre o sentido da actual participação da vítima no processo penal. 4. A alteração ao código de processo penal introduzida pela Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro, e o sentido da nova definição de vítima.