Centro de Documentação da PJ 37141 |
SANTOS, Cláudia Cruz A vítima no direito processual penal português : sujeito ou mero participante? $a / Cláudia Cruz Santos Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 29, n.º 1 (janeiro-abril 2019), p. 173-194 (*) CD 300. DIREITOS DA VÍTIMA, PROCESSO PENAL, PORTUGAL 1. Considerações introdutórias. 2. O iluminismo penal e a natureza pública da reacção ao crime. 3. Indagações sobre o sentido da actual participação da vítima no processo penal. 4. A alteração ao código de processo penal introduzida pela Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro, e o sentido da nova definição de vítima. |