Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 315
Comentários à estratégia nacional de combate à corrupção (2020-2024) [Documento electrónico] / Euclides Dâmaso Simões
Julgar online, Lisboa, (Outubro 2020), 11 p.
Resumo inserto no artigo. Ficheiro de 162 KB em formato PDF.
PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, REPRESSÃO CRIMINAL
Breves comentários ao documento intitulado “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, 2020-2024”, recentemente apresentado pelo Governo à discussão pública, enfatizando as medidas de carácter preventivo de maior expressão e identificando as principais propostas de robustecimento do sistema repressivo merecedoras de concordância. Exposição das razões de discordância que merecem algumas das propostas, mormente, no campo do direito premial, a estreiteza conferida à dispensa de pena. Aplauso da intenção de dar mais explícito acolhimento aos acordos sobre a sentença, pese embora o excessivo laconismo do documento.
