Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

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SAGEL-GRANDE, Irene
Eutanásia na Holanda : a evolução da actual regulamentação jurídica, sua prática e um novo projecto de lei-quadro / Irene Sagel-Grande
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 38, nº 152 (Outubro-Dezembro 2017), p. 93-134


EUTANÁSIA, LEGISLAÇÃO, PAÍSES BAIXOS

I. Prefácio; II. Introdução; III. Normas específicas, desenvolvidas com a experiência, quanto à prática da eutanásia e ajuda ao suicídio; IV. A Lei holandesa sobre a eutanásia, formalmente designada como “Lei de 2001 sobre o Término de Vida a Pedido e Ajuda ao Suicídio (procedimentos de avaliação)”; V. Situação presente; VI. Considerações finais.