Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37004
O princípio da especialidade na aquisição de prova transnacional, em especial no âmbito da decisão europeia de investigação / Júlio Barbosa e Silva
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 40, nº 157 (Janeiro-Março 2019), p. 9-53
(*) CD 300.
COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, DECISÃO EUROPEIA DE INVESTIGAÇÃO
I. Introdução. II. O princípio da especialidade nos textos de Direito Internacional e Europeu. III. A validade do principio da especialidade dentro e fora das fronteiras da União Europeia. 1. O princípio da especialidade fora do espaço da União Europeia. 2. O princípio da especialidade dentro do espaço da União Europeia: a Directiva DEI. 2.1 O princípio não tem aplicação na DDEI. 2.2 O princípio continua a ter aplicação no âmbito da DDEI. 2.3 A e-evidence como “game changer” na resolução da questão? IV – Síntese conclusiva.
