Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
O ciberbullying [Recurso eletrónico] : a autonomização do tipo de crime / Cíntia Raquel Costeira Mantinha.- Lisboa : [s.n.], 2020.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de mestrado em Direito e Prática Jurídica, especialidade de Direito Penal, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientador Paulo Sousa Mendes. Ficheiro de 560 KB em formato PDF (107 p.).
ASSÉDIO MORAL, DIFAMAÇÃO, INTERNET, REDE SOCIAL, PROTECÇÃO DOS DADOS, REDE SOCIAL, VITIMAÇÃO, SUICÍDIO, PSICOLOGIA CLÍNICA
No presente relatório irei debruçar-me sobre um tema extremamente actual e extremamente importante, o cyberbullying. Iniciarei com uma análise aos conceitos e definições em questão e os efeitos nocivos deste tipo de comportamentos, de forma a perceber a necessidade de uma análise cuidada do cyberbullying. Ao tratar-se de um tema pouco retratado pela doutrina e jurisprudência Portuguesa e não dispondo de legislação específica quanto a este tipo de fenómeno, foi necessário realizar uma análise internacional sobre este tipo de comportamentos, os desfechos e efeitos que podem provocar. Mormente, busquei respostas jurídicas. Nomeadamente, as várias encontradas e aplicadas em diferentes países e sistemas jurídicos, de forma a combater o cyberbullying e diminuir os efeitos nefastos do mesmo. Mediante a utilização da metodologia do caso, realizado uma análise exaustiva de um caso mediático de cyberbullying que ocorreu nos Estados Unidos, assim como das normas e conjunturas sociais internacionais, tentarei tocar as várias questões envolventes a este tipo de comportamentos. Sendo este o passo seguinte à análise introdutória deste tipo de comportamentos e dos seus efeitos, assim como das repercussões nas vítimas. Prosseguindo para uma análise à luz do Direito Comparado, quer a nível Internacional, como Europeu, como também a nível interno. A nível nacional nomeadamente analisando qual as normas aplicadas, ou de possível actuação, actualmente ao cyberbullying. Pautando e defendendo sempre a criação e aplicação de normas específicas quanto a este tipo de crimes, realizarei, também, uma análise crítica da actual conjuntura Nacional e Europeia referente a este tipo de comportamentos. Primando e defendendo o seguimento de outros países que já utilizam normas jurídicas para preventivas e punitivas como forma de combater este fenómeno, e de forma a punir os seus perpetradores e a compensar as vítimas dos mesmos. Espero, assim, por demonstrar a necessidade de uma norma específica para tais comportamentos, e de acções preventivas e educativas, no que toca à prevenção da prática deste tipo de comportamentos. Por fim, darei o meu contributo quanto à lacuna existente no ordenamento jurídico Português, mediante a apresentação de uma proposta jurídica inspirada em normas estrangeiras já existentes e penalizadoras do cyberbullying.