Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD313 |
A aplicação do uso da força no ciberespaço [Documento electrónico] / Ricardo Alexandre Rodrigues Caiado.- Lisboa : [s.n.], 2020.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de mestrado com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito e Segurança, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador José Fontes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,53 MB em formato PDF (255 p.).
USO DE FORÇA, CRIME INFORMÁTICO, SEGURANÇA INFORMÁTICA, CRIME VIA INTERNET, ESTUDO DE CASOS, TESE
O presente trabalho foi elaborado no âmbito do Mestrado em Direito e Segurança da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e teve como desiderato procurar responder à seguinte questão: “Quais são os limites legais de aplicação do uso da força no ciberespaço?” Para tal, iremos abordar a segurança no ciberespaço, passando ainda pela análise sumária aos ciberataques à Estónia em 2007, e alguns considerandos relativos à cibercriminalidade, problemática que cada dia mais faz parte do nosso quotidiano. De igual modo, e devido à sua atualidade e pertinência, analisaremos os fenómenos do terrorismo e do ciberterrorismo. Após este enquadramento, iremos delimitar o uso da força, bem como serão explicitados alguns conceitos importantes para percebermos como funciona o princípio geral de proibição do uso da força, tais como, o conceito de agressão, e o que significam os conceitos de “jus ad bellum” e de “jus in bello”, bem como as suas diferenças. Abordaremos também a exceção à proibição do uso da força, que se traduz na legítima defesa, nos termos do art.º 51.º da Carta das Nações Unidas e procuraremos explicitar qual o contributo do Manual de Tallinn, enquanto enquadrador de boas práticas de Direito Internacional, as quais acabarão por condicionar a definição de novos conceitos jurídicos e procedimentos de resposta aos ciberataques. Para terminar, será objeto de análise a problemática do uso da força no ciberespaço, a qual será antecedida por um breve enquadramento relativo à ciberdefesa, bem como uma análise aos princípios da guerra clássicos, no sentido de perceber como é feito o uso da força numa perspetiva mais tradicional de um conflito armado. O objetivo final desta caminhada será perceber de facto quais são os limites legais de aplicação do uso da força, através dos vários normativos legais e de boas práticas que são abordados neste estudo. Contudo, não poderíamos deixar de aproveitar a oportunidade para também deixar uma margem de reflexão para a necessidade de adequação dos conceitos da Arte da Guerra mais tradicional para uma Guerra que ocorre no Ciberespaço, onde o conceito de fronteira é de difícil definição, bem como a forma como cada Estado se movimenta neste tabuleiro de xadrez virtual assume contornos completamente distintos.