Centro de Documentação da PJ
Monografia

3764125.E.41(Vol. 2)
GOUVEIA, Jorge Bacelar
O Estado de excepção no direito constitucional : entre a eficiência e a normatividade das estruturas de defesa extraordinária da Constituição / Jorge Bacelar Gouveia.- Coimbra : Almedina, 1998.- 1853 p. ; 23 cm. - (Teses ; 2)
Publicação resultante da dissertação de Doutoramento em Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Vol. 1 (25.E.45 / 37645).
ISBN 972-40-1241-7

DIREITO CONSTITUCIONAL, ESTADO DE EXCEPÇÃO, DIREITO COMPARADO

Introdução. Parte I - Conspecto histórico-comparatístico. Capítulo I - O percurso histórico geral. Capítulo II - O itinerário da evolução portuguesa. Capítulo III - Os principais institutos estrangeiros. Parte II - Análise dogmático-positiva. Capítulo IV - As fontes normativas. Capítulo V - As coordenadas fundamentais. Capítulo VI - Aspectos da estática. Capítulo VII - Aspectos da dinâmica. Parte III - Enquadramento teorético-construtivo. Capítulo VIII - A dimensão conceptual. Capítulo IX - Os limites de Estado de direito. Teses.