Centro de Documentação da PJ
Monografia

CD290
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA - GARANTIAS PROCESSUAIS
Direito da União Europeia - garantias processuais [Documento electrónico] / Alexandre Au-Yong Oliveira ..[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal.- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação contínua)
Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 31,7 MB em formato PDF (127 p.).
ISBN 978-989-8908-34-6


DIREITO COMUNITÁRIO, PROCESSO PENAL

1. Garantias Processuais e a União Europeia, em especial, a Diretiva 2012/13/UE relativa ao direito à informação em processo penal e Diretiva (UE) 2016/343 relativa ao reforço de certos aspetos da presunção de inocência e do direito de comparecer em julgamento em processo penal, Alexandre Au-Yong Oliveira. 2. Garantias Processuais e a União Europeia, em especial, a Diretiva 2010/64/UE relativa ao direito à interpretação e tradução em processo penal e Diretiva 2013/48/UE relativa ao direito de acesso a um advogado em processo penal e nos processos de execução de mandados de detenção europeus, e ao direito de informar um terceiro aquando da privação de liberdade e de comunicar, numa situação de privação de liberdade, com terceiros e com as autoridades consulares, Vânia Costa Ramos. 3. Princípio do reconhecimento mútuo: implicações processuais, José Luís Lopes da Mota. 4. Reenvio Prejudicial: algumas questões, Francisco Pereira Coutinho. 5. Proibições de prova em contexto transnacional, Vânia Costa Ramos. 6. TEDH – novos desafios aos velhos princípios do direito penal, Ana Garcia Marques.